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TEORIA DA LIBERDADE período de 1820 a 1823

em História geral

Referência:
13272

Autor:
COSTA, Jaime Raposo

Palavras chave:
Direito

Ano de Edição:
1976

19,00€


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Título:
TEORIA DA LIBERDADE período de 1820 a 1823
Descrição:

Universidade de Coimbra, Coimbra, 1976. In-8º de XII-187 págs. Br. Integrado na  série "História das Ideias", publicações do Seminário de Cultura Portuguesa da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Com uma pequena assinatura de posse.

Observações:

Obra de grande importância para o estudo da liberdade no XIX, na altura da Primeira Constituição Portuguesa, Aborda a liberdade religiosa, a política, a de imprensa e a económica.

Não foi difícil mostrar que o privilégio de foro em função do indivíduo era contrário à administração da justiça constitucional. Manter tribunais privativos numa sociedade em que a lei era igual para todos, representava aceitar as divisões internas do agregado social, situando, por conseguinte, em planos diferentes os cidadãos que juravam de igual maneira a Constituição. E isso resolvia-se em rivalidades, colisões de jurisdição e protecções, que resultavam em desabono dos interesses nacionais.

 

 

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