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Livros do mês: Julho 2021
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Direito

Foram localizados 14 resultados para: Direito

 

Referência:14026
Autor:autoria indefinida
Título:REFORMA DO MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS
Descrição:

Imprensa Nacional, Macau, 1936. In-8º de 73 págs. Br. Capas de brochura envelhecidas e com alguns picos de acidez. Alguns sublinhados a tinta permanente.

Observações:

Texto da reforma do Ministério das Colónias,através do decreto ecreto 26:180, de 7 de Janeiro de 1936. Encerra a Legislação correspondente à reforma do Ministério das colónias portuguesas, entre as quais Angola, Moçambique, S. Tomé, Goa, Damão, Diu, Timor, etc.

Preço:20,00€

Referência:12999
Autor:BATOQUE, António Marques; ABRANCHES, António César Marques
Título:DIREITO POLÍTICO deharmoniacomas prelecções magistrais feitas peloEx.º Sr.Doutor Domingos Fezas Vital, aos cursos jurídicos de 1922 a 1923
Descrição:

Lumen/ Livraria Académica, Coimbra, 1923. In-8º de 275-(12) págs. encadernação meia inglesa em sintético com dizeres a ouro na lombada. Alguns sublinhados a lápis no corpo do texto. Livro numerado e rubricado pelos autores.

PRIMEIRA EDIÇÃO.

INVULGAR.

 

Observações:

Súmulas das licões de Direito Político proferidas pelo Dr. Domingos Fésas Vital (Professor de direito. Reitor da Universidade de Coimbra com a Ditadura Nacional (1927-1930). Presidente da Junta de Educação Nacional (1940-46) e da Câmara Corporativa (1944-46). Dirigente da Causa Monárquica e lugar-tenente do duque de Bragança (desde 1942).

Preço:45,00€

Referência:13272
Autor:COSTA, Jaime Raposo
Título:TEORIA DA LIBERDADE período de 1820 a 1823
Descrição:

Universidade de Coimbra, Coimbra, 1976. In-8º de XII-187 págs. Br. Integrado na  série "História das Ideias", publicações do Seminário de Cultura Portuguesa da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Com uma pequena assinatura de posse.

Observações:

Obra de grande importância para o estudo da liberdade no XIX, na altura da Primeira Constituição Portuguesa, Aborda a liberdade religiosa, a política, a de imprensa e a económica.

Não foi difícil mostrar que o privilégio de foro em função do indivíduo era contrário à administração da justiça constitucional. Manter tribunais privativos numa sociedade em que a lei era igual para todos, representava aceitar as divisões internas do agregado social, situando, por conseguinte, em planos diferentes os cidadãos que juravam de igual maneira a Constituição. E isso resolvia-se em rivalidades, colisões de jurisdição e protecções, que resultavam em desabono dos interesses nacionais.

 

 

Preço:19,00€

Referência:14761
Autor:S. CARLOS, Frei Ignácio de
Título:DISCURSO MORAL, E POLITICO SOBRE OS CONTRABANDOS
Descrição:

Na Typografia de Antonio Alvarez, Porto, 1814. In-8º de (13)-220-(1) págs. Encadernação coeva inteira de carneira mosqueada. Papel em muito bom estado mantendo a sua sonoridade original. Rubrica de posse coeva na pasta interior. Pequena falha na charneira da encadernação junto ao pé da lombada.

Observações:

“Offerecido ao Ill.mo, e Ex.mo Senhor Luiz Maximo Alfredo Pinto de Souza Coutinho, Visconde de Balsemaõ, do Conselho de S.A.R. e da Sua Real Fazenda, Senhor Donatario dos Conselhos de Ferreiros, e Tendaes, Alcaide Mór de Castello Mendo, Comendador de S. Martinho de Lordello do Ouro na Ordem de Christo, Cavalleiro de devoção da Sagrada Religião de S. João de Jerusalem, etc."

Preço:55,00€

Referência:14698
Autor:Sem autoria
Título:FORMULARIO PRÁTICO OU GUIA DE JUIZES DE PAZ E SEUS ESCRIVÃES NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES RELATIVAMENTE A ORFÃOS conforme a letra do cecreto de 18 de Maio de 1832.
Descrição:

Na Imprensa Nevesiana, Lisboa, 1835. In-8º de 60 págs. Brochura original. Exemplar bem impresso em papel de linho de qualdiade superior mantendo intacto todas as margens desencontradas. R

Conserva no final um muito curioso CATALOGO DE ALGUNS LIVROS QUE SE ACHÃO À VENDA NA LOJA DE ANTONIO MARQUES DA SILVA (Impressão Silviana, Lisboa, 1834) com 24 páginas numeradas.

Observações:

Publicação dada a lume na sequência da reforma da administração pública levada a cabo, entre 1832 e 1833, que extinguiu os juízos que vigoravam no antigo regime. Com a reforma de Mouzinho da Silveira o Juízo dos Órfãos foi remodelado pelo decreto nº 26, de 18 de Maio de 1832, ficando os juízes de paz com as funções que competiam aos juízes dos órfãos, no que respeitava à jurisdição não contenciosa.

Na ADVERTENCIA do livrinho, lê-se o seguinte texto (delicioso):

"... Tão constantes e lastimosos são os effeitos dos abuzos introduzidos no Foro Portuguez, tornado um verdadeiro cahos e labyrintho, donde nem o mesmo fio de Ariadne poderia arrancar o infeliz submerso em seus enredos, e ciladas, que dispensão a demonstração da necessidade em sua reforma radical. Esta realizou por diversas e mui saudaveis providencias, e principalmente pelo Decreto de 18 de Maio de 1832, que poz termo á chicana e ao arbitrio nas cauzas de orfáos commettidas aos Juizes de Paz; reduzindo-as a um processo verbal summario; ou uma operação simples e clara ...".

Preço:40,00€

Referência:14696
Autor:Sem autoria
Título:CODIGO ADMINISTRATIVO PORTUGUEZ
Descrição:

Typ. de E. J. da C. Sanches, Lisboa, 1837. In-8º de 110-(2) págs. Desencadernado. Assiantura de posse coeva no frontspicio. Papel em muito bom estado de conservação, embora um pouco empoeirada a primeira e última página, mantendo a sonoridade original do papel.

Observações:

Trata-se da edição original do primeiro Código Administrativo Português, que introduziu o conceito na tradição administrativa de Portugal. A Lei de 25 de Abril de 1835, que se integrou depois no Código Administrativo de 1836, complementado pelo Decreto de 6 de Novembro de 1836, operacionalizado a 31 de Dezembro de 1836 e referendado por Passos Manuel (Manuel da Silva Passos), consituitui a sua grande reforma, operada pelo Decreto referido de 6 de Novembro, que extinguiu 498 concelhos em Portugal Continental. Repondo-se em vigor, no dia 10 de Setembro de 1836, a Constituição de 1822, esta reforma ficou conhecida na sequência da conhecida Revolução de Setembro e constitui a segunda rotura da Carta Constitucional. O País foi então dividido em distritos, concelhos e freguesias. O distrito passou a ser dirigido por um administrador-geral, o concelho por um administrador e a freguesia por um regedor. Ao lado destes funcionavam órgãos colegiais: a junta administrativa no distrito, a câmara municipal no concelho e a junta da paróquia na freguesia. Aquele Decreto de 6 de Novembro de 1836 criou 21 novos concelhos em Portugal Continental, ficando a existir 351 municípios.
 

Preço:125,00€

Referência:14603
Autor:Sem autoria
Título:MÉMOIRE PRESENTÉ PAR LE GOUVERNEMENT PORTUGAIS SUR LA RÉCLAMATION DU SUJET ITALIEN MICHELANGELO LAVARELLO soumise par accord des gouvernements italien et portugais a l'arbitrage de S. M. la Reine de Hollande.
Descrição:

Imprensa Nacional, Lisboa, 1892. In-4º de 147 págs. Brochado. Cadernos por abrir, dedicatória autógrafa na capa de brochura. Papel acidificado e capas empoeiradas. Exemplar em bom estado.
 

Observações:

Curiosa memória sobre direito maritimo elaborado à custa de um caso particular sucedido em São Vicente de Cabo Verde no ano de 1884, em que Miguelangelo Lavarello, italiano, reclama ao governo português uma indemnização do montante de 165.000 francos pelo prejuízo que lhe causou o procedimento ilegal, abusivo e injustificável, usado pelas autoridades sanitárias portuguesas de São Vicente de Cabo Verde, em torno do vapor italiano Adria, as duas vezes que atracou nesta vila, a primeira vez no mês de Agosto, vindo de Gênes com destino a Argentina (La Plata), com paragem em São Vicente e a segunda vez no regresso a Europa, em Outubro do mesmo ano. Para a resolução do caso, foram chamados os Reis de Italia e  Portugal para submeter uma decisão arbitrária de um jurisconsul afim de nomear pelo governo holandês, o diferendo existente entre ambas as partes no seguimento da reclamação apresentada por Lavarello contra o governo português. Ao processo jurídico suplementa o Livro Branco e a curiosa descrição da viagem assim como os incidentes que motivaram o presente escrito em forma de memória.
 

Preço:60,00€