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Livros do mês: Fevereiro 2024
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Direito

Foram localizados 16 resultados para: Direito

 

Referência:13272
Autor:COSTA, Jaime Raposo
Título:TEORIA DA LIBERDADE período de 1820 a 1823
Descrição:

Universidade de Coimbra, Coimbra, 1976. In-8º de XII-187 págs. Br. Integrado na  série "História das Ideias", publicações do Seminário de Cultura Portuguesa da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Com uma pequena assinatura de posse.

Observações:

Obra de grande importância para o estudo da liberdade no XIX, na altura da Primeira Constituição Portuguesa, Aborda a liberdade religiosa, a política, a de imprensa e a económica.

Não foi difícil mostrar que o privilégio de foro em função do indivíduo era contrário à administração da justiça constitucional. Manter tribunais privativos numa sociedade em que a lei era igual para todos, representava aceitar as divisões internas do agregado social, situando, por conseguinte, em planos diferentes os cidadãos que juravam de igual maneira a Constituição. E isso resolvia-se em rivalidades, colisões de jurisdição e protecções, que resultavam em desabono dos interesses nacionais.

 

 

Preço:19,00€

Referência:14845
Autor:HERCULANO, Alexandre
Título:ESTUDOS SOBRE O CASAMENTO CIVIL por occasião do opusculo do Sr. Visconde de Seabra sobre este assumpto (junto com: DUAS PALAVRA SOBRE O CASAMENTO de Visc. de Seabra)
Descrição:

Typographia Universal, Lisboa, 1866. In~8 de 175-(1) págs. Encadernação coeva meia inglesa em pele vermelha com dizeres dourados na lombada. Ligeiro aparo marginal. Miolo muito fresco e limpo.

Encadernado junto com: SEABRA, Visconde de - DUAS PALAVRAS SOBRE O CASAMENTO PELO REDACTOR DO CÓDIGO CIVIL. Imprensa Nacional, Lisboa, 1866. In-8º de 51 págs.

 

Observações:

Ao tempo este assunto foi bastante polémico tendo sido este título, composto por 3 séries de textos, sem dúvida, um contributo importante para o debate "violento" do problema da secularização do estado e suas instituições. As três séries dizem respeito a: I) - Das tradições antigas da Igreja e da nação portuguesa acerca dos consorcios estranhos aos sacramentos do matroimónio; II) - O casamento civil perante o concílio de Trento e perante a Theologia e III) - O casamento civil nas leis e costumes de Portugal depois do Concilio de Trento.

Preço:65,00€

Referência:14698
Autor:Sem autoria
Título:FORMULARIO PRÁTICO OU GUIA DE JUIZES DE PAZ E SEUS ESCRIVÃES NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES RELATIVAMENTE A ORFÃOS conforme a letra do cecreto de 18 de Maio de 1832.
Descrição:

Na Imprensa Nevesiana, Lisboa, 1835. In-8º de 60 págs. Brochura original. Exemplar bem impresso em papel de linho de qualdiade superior mantendo intacto todas as margens desencontradas. R

Conserva no final um muito curioso CATALOGO DE ALGUNS LIVROS QUE SE ACHÃO À VENDA NA LOJA DE ANTONIO MARQUES DA SILVA (Impressão Silviana, Lisboa, 1834) com 24 páginas numeradas.

Observações:

Publicação dada a lume na sequência da reforma da administração pública levada a cabo, entre 1832 e 1833, que extinguiu os juízos que vigoravam no antigo regime. Com a reforma de Mouzinho da Silveira o Juízo dos Órfãos foi remodelado pelo decreto nº 26, de 18 de Maio de 1832, ficando os juízes de paz com as funções que competiam aos juízes dos órfãos, no que respeitava à jurisdição não contenciosa.

Na ADVERTENCIA do livrinho, lê-se o seguinte texto (delicioso):

"... Tão constantes e lastimosos são os effeitos dos abuzos introduzidos no Foro Portuguez, tornado um verdadeiro cahos e labyrintho, donde nem o mesmo fio de Ariadne poderia arrancar o infeliz submerso em seus enredos, e ciladas, que dispensão a demonstração da necessidade em sua reforma radical. Esta realizou por diversas e mui saudaveis providencias, e principalmente pelo Decreto de 18 de Maio de 1832, que poz termo á chicana e ao arbitrio nas cauzas de orfáos commettidas aos Juizes de Paz; reduzindo-as a um processo verbal summario; ou uma operação simples e clara ...".

Preço:40,00€

Referência:14603
Autor:Sem autoria
Título:MÉMOIRE PRESENTÉ PAR LE GOUVERNEMENT PORTUGAIS SUR LA RÉCLAMATION DU SUJET ITALIEN MICHELANGELO LAVARELLO soumise par accord des gouvernements italien et portugais a l'arbitrage de S. M. la Reine de Hollande.
Descrição:

Imprensa Nacional, Lisboa, 1892. In-4º de 147 págs. Brochado. Cadernos por abrir, dedicatória autógrafa na capa de brochura. Papel acidificado e capas empoeiradas. Exemplar em bom estado.
 

Observações:

Curiosa memória sobre direito maritimo elaborado à custa de um caso particular sucedido em São Vicente de Cabo Verde no ano de 1884, em que Miguelangelo Lavarello, italiano, reclama ao governo português uma indemnização do montante de 165.000 francos pelo prejuízo que lhe causou o procedimento ilegal, abusivo e injustificável, usado pelas autoridades sanitárias portuguesas de São Vicente de Cabo Verde, em torno do vapor italiano Adria, as duas vezes que atracou nesta vila, a primeira vez no mês de Agosto, vindo de Gênes com destino a Argentina (La Plata), com paragem em São Vicente e a segunda vez no regresso a Europa, em Outubro do mesmo ano. Para a resolução do caso, foram chamados os Reis de Italia e  Portugal para submeter uma decisão arbitrária de um jurisconsul afim de nomear pelo governo holandês, o diferendo existente entre ambas as partes no seguimento da reclamação apresentada por Lavarello contra o governo português. Ao processo jurídico suplementa o Livro Branco e a curiosa descrição da viagem assim como os incidentes que motivaram o presente escrito em forma de memória.
 

Preço:60,00€