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Direito

Foram localizados8 resultados para: Direito

 

Referência:14026
Autor:autoria indefinida
Título:REFORMA DO MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS
Descrição:

Imprensa Nacional, Macau, 1936. In-8º de 73 págs. Br. Capas de brochura envelhecidas e com alguns picos de acidez. Alguns sublinhados a tinta permanente.

Observações:

Texto da reforma do Ministério das Colónias,através do decreto ecreto 26:180, de 7 de Janeiro de 1936. Encerra a Legislação correspondente à reforma do Ministério das colónias portuguesas, entre as quais Angola, Moçambique, S. Tomé, Goa, Damão, Diu, Timor, etc.

Preço:20,00€

Referência:13769
Autor:autoria indefinida
Título:Collecção da Legislação Antiga e Moderna do Reino de Portugal.ORDENAÇOENS DO SENHOR REY D.AFFONSO V. 5 Tomos
Descrição:

Na Real Imprensa da Universidade de Coimbra, Coimbra, 1792. Cinco tomos de in-8º de 530, 572 , 564 , 409 e 420 págs. Encadernação coeva em pele com nervuras e dizeres a ouro em casas fechadas na lombada. Algumas páginas apresentam falhas marginais que não prejudicam a leitura do corpo do texto.

PRIMEIRA EDIÇÃO

RARO.

Observações:

Obra que  ocupa uma posição destacada na história do direito português,  as Ordenações Afonsinas constituiam uma espécie de colectânea ou código de leis e outras fontes jurídicas e que reunia toda a legislação em vigor na altura. Com a sua publicação as leis tornaram-se uniformes para todo o país impedindo, desta forma, os abusos praticados pela nobreza no que respeita à sua interpretação, permitindo ao rei amplificar a sua política centralizadora.
Encontram-se divididas em cinco livros todos eles   precedidos de preâmbulo, que no primeiro é mais extenso pois  narra a história da compilação.

    O Livro I trata dos cargos da administração e da justiça.
    O Livro II ocupa-se da relação entre Estado e Igreja, dos bens e privilégios da igreja, dos direitos régios e sua cobrança, da jurisdição dos donatários, das prerrogativas da nobreza e legislação "especial" para judeus e mouros.
    O Livro III cuida basicamente do processo civil.
    O Livro IV trata do direito civil: regras para contratos, testamentos, tutelas, formas de distribuição e aforamento de terras, etc.
    O Livro V trata do direito penal: os crimes e as suas respectivas penas.

As Ordenações recolhem abundantes leis regias, geralmente reproduzidas na íntegra, mencionando o monarca que as promulgou, a data e o local da sua publicação. São, também, numerosas as respostas regias a
artigos ou capítulos das Cortes.

Preço:375,00€

Referência:12999
Autor:BATOQUE, António Marques; ABRANCHES, António César Marques
Título:DIREITO POLÍTICO deharmoniacomas prelecções magistrais feitas peloEx.º Sr.Doutor Domingos Fezas Vital, aos cursos jurídicos de 1922 a 1923
Descrição:

Lumen/ Livraria Académica, Coimbra, 1923. In-8º de 275-(12) págs. encadernação meia inglesa em sintético com dizeres a ouro na lombada. Alguns sublinhados a lápis no corpo do texto. Livro numerado e rubricado pelos autores.

PRIMEIRA EDIÇÃO.

INVULGAR.

 

Observações:

Súmulas das licões de Direito Político proferidas pelo Dr. Domingos Fésas Vital (Professor de direito. Reitor da Universidade de Coimbra com a Ditadura Nacional (1927-1930). Presidente da Junta de Educação Nacional (1940-46) e da Câmara Corporativa (1944-46). Dirigente da Causa Monárquica e lugar-tenente do duque de Bragança (desde 1942).

Preço:45,00€

Referência:13272
Autor:COSTA, Jaime Raposo
Título:TEORIA DA LIBERDADE período de 1820 a 1823
Descrição:

Universidade de Coimbra, Coimbra, 1976. In-8º de XII-187 págs. Br. Integrado na  série "História das Ideias", publicações do Seminário de Cultura Portuguesa da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Com uma pequena assinatura de posse.

Observações:

Obra de grande importância para o estudo da liberdade no XIX, na altura da Primeira Constituição Portuguesa, Aborda a liberdade religiosa, a política, a de imprensa e a económica.

Não foi difícil mostrar que o privilégio de foro em função do indivíduo era contrário à administração da justiça constitucional. Manter tribunais privativos numa sociedade em que a lei era igual para todos, representava aceitar as divisões internas do agregado social, situando, por conseguinte, em planos diferentes os cidadãos que juravam de igual maneira a Constituição. E isso resolvia-se em rivalidades, colisões de jurisdição e protecções, que resultavam em desabono dos interesses nacionais.

 

 

Preço:19,00€