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Livros do mês: Dezembro 2020
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Direito

Foram localizados 9 resultados para: Direito

 

Referência:14026
Autor:autoria indefinida
Título:REFORMA DO MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS
Descrição:

Imprensa Nacional, Macau, 1936. In-8º de 73 págs. Br. Capas de brochura envelhecidas e com alguns picos de acidez. Alguns sublinhados a tinta permanente.

Observações:

Texto da reforma do Ministério das Colónias,através do decreto ecreto 26:180, de 7 de Janeiro de 1936. Encerra a Legislação correspondente à reforma do Ministério das colónias portuguesas, entre as quais Angola, Moçambique, S. Tomé, Goa, Damão, Diu, Timor, etc.

Preço:20,00€

Referência:12999
Autor:BATOQUE, António Marques; ABRANCHES, António César Marques
Título:DIREITO POLÍTICO deharmoniacomas prelecções magistrais feitas peloEx.º Sr.Doutor Domingos Fezas Vital, aos cursos jurídicos de 1922 a 1923
Descrição:

Lumen/ Livraria Académica, Coimbra, 1923. In-8º de 275-(12) págs. encadernação meia inglesa em sintético com dizeres a ouro na lombada. Alguns sublinhados a lápis no corpo do texto. Livro numerado e rubricado pelos autores.

PRIMEIRA EDIÇÃO.

INVULGAR.

 

Observações:

Súmulas das licões de Direito Político proferidas pelo Dr. Domingos Fésas Vital (Professor de direito. Reitor da Universidade de Coimbra com a Ditadura Nacional (1927-1930). Presidente da Junta de Educação Nacional (1940-46) e da Câmara Corporativa (1944-46). Dirigente da Causa Monárquica e lugar-tenente do duque de Bragança (desde 1942).

Preço:45,00€

Referência:13272
Autor:COSTA, Jaime Raposo
Título:TEORIA DA LIBERDADE período de 1820 a 1823
Descrição:

Universidade de Coimbra, Coimbra, 1976. In-8º de XII-187 págs. Br. Integrado na  série "História das Ideias", publicações do Seminário de Cultura Portuguesa da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Com uma pequena assinatura de posse.

Observações:

Obra de grande importância para o estudo da liberdade no XIX, na altura da Primeira Constituição Portuguesa, Aborda a liberdade religiosa, a política, a de imprensa e a económica.

Não foi difícil mostrar que o privilégio de foro em função do indivíduo era contrário à administração da justiça constitucional. Manter tribunais privativos numa sociedade em que a lei era igual para todos, representava aceitar as divisões internas do agregado social, situando, por conseguinte, em planos diferentes os cidadãos que juravam de igual maneira a Constituição. E isso resolvia-se em rivalidades, colisões de jurisdição e protecções, que resultavam em desabono dos interesses nacionais.

 

 

Preço:19,00€

Referência:14603
Autor:Sem autoria
Título:MÉMOIRE PRESENTÉ PAR LE GOUVERNEMENT PORTUGAIS SUR LA RÉCLAMATION DU SUJET ITALIEN MICHELANGELO LAVARELLO soumise par accord des gouvernements italien et portugais a l'arbitrage de S. M. la Reine de Hollande.
Descrição:

Imprensa Nacional, Lisboa, 1892. In-4º de 147 págs. Brochado. Cadernos por abrir, dedicatória autógrafa na capa de brochura. Papel acidificado e capas empoeiradas. Exemplar em bom estado.
 

Observações:

Curiosa memória sobre direito maritimo elaborado à custa de um caso particular sucedido em São Vicente de Cabo Verde no ano de 1884, em que Miguelangelo Lavarello, italiano, reclama ao governo português uma indemnização do montante de 165.000 francos pelo prejuízo que lhe causou o procedimento ilegal, abusivo e injustificável, usado pelas autoridades sanitárias portuguesas de São Vicente de Cabo Verde, em torno do vapor italiano Adria, as duas vezes que atracou nesta vila, a primeira vez no mês de Agosto, vindo de Gênes com destino a Argentina (La Plata), com paragem em São Vicente e a segunda vez no regresso a Europa, em Outubro do mesmo ano. Para a resolução do caso, foram chamados os Reis de Italia e  Portugal para submeter uma decisão arbitrária de um jurisconsul afim de nomear pelo governo holandês, o diferendo existente entre ambas as partes no seguimento da reclamação apresentada por Lavarello contra o governo português. Ao processo jurídico suplementa o Livro Branco e a curiosa descrição da viagem assim como os incidentes que motivaram o presente escrito em forma de memória.
 

Preço:60,00€